Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo à plataforma Edman Music ("nós", "nosso" ou "a Plataforma"). Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você e a Edman Music relativamente ao acesso e utilização da nossa plataforma de streaming de música.

Ao aceder e utilizar a Edman Music, você aceita estar vinculado por estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, favor não utilizar a Plataforma.

2. Acesso à Plataforma

A Edman Music é uma plataforma de streaming de música dedicada a artistas e géneros musicais angolanos, incluindo Kizomba, Semba, Kuduro, Afro House e outros.

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para utilizar a Plataforma. Ao utilizar a Edman Music, você declara que tem a idade legal mínima requerida em sua jurisdição.

3. Conteúdo & Direitos Autorais

3.1 Estado Atual - Em Desenvolvimento

⚠️ Aviso Importante: A Edman Music está em fase de desenvolvimento ativa. Atualmente, ainda não temos contratos formais implementados com artistas, distribuidoras ou detentores de direitos autorais. O conteúdo disponível na plataforma é para fins de showcase, descoberta e promoção apenas.

3.2 Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo musical disponível na Edman Music (músicas, álbuns, arte, descrições, etc) é propriedade intelectual dos respetivos artistas, produtores, compositores e detentores de direitos autorais.

A Edman Music não é proprietária do conteúdo musical e funciona como plataforma de descoberta e promoção de artistas angolanos.

3.3 O Que Está Permitido Agora

Durante a fase de desenvolvimento beta, você pode:

• Explorar e descobrir música angolana
• Visualizar informações sobre artistas e álbuns
• Ler descrições, bio's e créditos
• Seguir seus artistas favoritos
• Criar playlists pessoais (quando implementado)

3.4 O Que NÃO Está Permitido

Você NÃO pode:

• Fazer download ou distribuir conteúdo musical protegido
• Comercializar ou vender acesso à música
• Modificar, remixar ou editar obras musicais
• Usar bots ou scraping para extrair dados
• Reenviar ou reaproveitar conteúdo de direitos autorais

3.5 Contratos Futuros & Roadmap

Como parte do nosso desenvolvimento, estamos a trabalhar na implementação de:

• ✓ Contratos formais com artistas e detentores de direitos
• ✓ Sistema de licenciamento adequado
• ✓ Distribuição legal de conteúdo
• ✓ Sistema de royalties e compensação para artistas
• ✓ Parcerias com agregadores de música (se necessário)

Estes sistemas serão implementados no futuro. Enquanto isso, a plataforma serve como vitrine promocional para artistas angolanos.

4. Conta do Utilizador

Se criar uma conta na Edman Music, você é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a actividade que ocorrer sob sua conta.

Você mantém-se integralmente responsável por qualquer actividade que ocorra sob sua conta, independentemente de ter autorizado ou não essa actividade.

5. Não-responsabilidade & Disclaimer

A Edman Music é fornecida "tal como está", em fase de desenvolvimento, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Durante a fase beta, a plataforma pode conter:

• Erros, bugs ou funcionalidades incompletas
• Indisponibilidade ou interrupções de serviço
• Dados ou informações imprecisas (que estamos a corrigir constantemente)
• Problemas de compatibilidade com alguns dispositivos
• Mudanças súbitas em funcionalidades ou interface

Aviso: A plataforma não é responsável por: resgates de dados pessoais, perda de favoritos, falhas na sincronização, ou qualquer outro dano resultante do uso durante a fase de desenvolvimento.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Edman Music não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes
• Perda de dados, receita ou lucros
• Interrupção do serviço
• Erros ou omissões em conteúdo

7. Cancelamento, Remoção de Conteúdo & Suspensão

7.1 Remoção de Conteúdo para Artistas

Para Artistas: Se você encontrou sua música ou a música de um artista que representa nesta plataforma durante a fase beta e gostaria que seja removida, pode solicitar a remoção imediatamente sem qualquer complicação.

7.2 Como Solicitar Remoção

Para remover conteúdo musical de sua autoria ou que você representa:

1. Envie um email para support@edman-music.me
2. Indique o título da música/álbum e o artista
3. Explique brevemente que é o artista ou seu representante
4. A remoção será processada em até 24 horas

7.3 Verificação de Identidade

Para solicitudes de remoção, podemos pedir:

• Confirmação de que é o artista (redes sociais, email profissional, etc)
• Documentação de representação (se não for o artista direto)

Esta verificação é rápida e simples para proteger ambos os lados.

7.4 Suspensão de Conta do Utilizador

A Edman Music pode, a seu critério, cancelar ou suspender sua conta de utilizador:

• Se violar qualquer disposição destes Termos
• Se engajar em atividade ilegal ou prejudicial
• Por razões técnicas ou operacionais
• Se não utilizar a conta por um período prolongado

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das definições da sua conta.

8. Modificações dos Termos

A Edman Music reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entram em vigor imediatamente após a publicação. O seu uso contínuo da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Angola, sem considerar conflitos de princípios legais. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Angola.

10. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, favor contacte-nos: